O diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, afirmou esta quarta-feira que a eventual alteração do ministro das Finanças durante a atual legislatura pode traduzir-se em "alterações significativas na condução da política orçamental".
"Uma alteração do ministro [das Finanças] pode significar alterações significativas na condução da política orçamental, tanto mais que tem havido uma cativação fortíssima das despesas" que o próximo ministro pode não conseguir manter, disse o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira.
Ao falar na conferência sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), uma parceria entre a PwC e o Fórum para a Competitividade, que decorreu hoje em Lisboa, o responsável referiu tratar-se de "um elemento adicional de incerteza a provável alteração do ministro" das Finanças.
Pedro Braz Teixeira apontou também os riscos decorrentes de novas subidas do salário mínimo, indicando que "a conjuntura internacional está a deteriorar-se e não vai ajudar as empresas a absorver" esses aumentos, advertindo que "já há sinais de stress nas empresas". Já na nota de conjuntura de novembro, divulgada no início do mês, o Fórum para a Competitividade alertou para que novas subidas do salário mínimo "sem medidas significativas de aumento da produtividade" podem provocar entre 50 mil e 100 mil novos desempregados.
Na sua intervenção, o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade afirmou hoje também que o relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano descreve o passado recente da economia portuguesa de uma forma que é "pura ficção", considerando que o crescimento robusto e sustentado da atividade económica referido no documento é "ficção", assim como a criação de emprego de qualidade, e que também o processo de consolidação orçamental dos últimos anos "não existiu", sendo "meramente conjuntural".
"Temos um cenário macroeconómico que é ligeiramente otimista -- pelo menos o Governo já não prevê que a economia portuguesa acelera em 2020, apenas estabiliza (numa taxa de crescimento de 1,9%) - e que coloca problemas em termos orçamentais, de esperar receitas fiscais que provavelmente não se vão verificar", afirmou Pedro Braz Teixeira.
Nesse sentido, o especialista alertou que existe "o risco de haver mais cativações a condicionar serviços" e que maiores atrasos nos licenciamentos pode ser razão para a desistência de investimentos estrangeiros em Portugal.
Pedro Braz Teixeira salientou ainda que o problema 'número um' das finanças públicas portuguesas é a falta de crescimento económico", criticando o que considera ser a "grande omissão" de "não resolver o problema da estagnação do crescimento da economia portuguesa nas últimas décadas".
