"É uma grande notícia para os reformados e pensionistas deste país e é uma grande desilusão e um grande desencantamento para o Governo português", disse Carlos Silva em declarações à Lusa.
Segundo o sindicalista, "cai por terra a pretensão do Governo de transformar o que era ilegítimo e ilegal em legal".
Carlos Silva congratulou-se pela decisão unânime do Tribunal Constitucional, um sinal de que "venceu a decisão crítica de uma instituição democrática que não é uma força de bloqueio".
Para o líder da UGT, "o Governo sai muito mal desta situação depois de ter afrontado o Tribunal Constitucional".
O Tribunal Constitucional (TC) "chumbou" hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.
A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.
Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção da confiança".
Lusa
