O líder da intersindical reagia desta forma à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, em que Cavaco Silva não esclareceu se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2014.
"Creio que foi uma declaração que pode corresponder aos interesses partidários do PSD e do CDS, mas que vai contra a Constituição da República Portuguesa e é contraditória até com o desígnio dos direitos de cidadania defendidos pelo senhor Presidente da República", afirmou hoje Arménio Carlos.
De visita aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, onde se reúne com os trabalhadores da empresa pública, o secretário-geral da CGTP recordou as "centenas de milhares de desempregados que neste momento não recebem sequer um cêntimo de subsídio" ou a "fome que regressa ao país" para criticar as opções do Governo.
"Já não estamos apenas e só a falar de direitos gerais, estamos a falar em Direitos Humanos, que são indissociáveis não só do que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, como na carta social europeia e na carta dos Direitos Humanos", apontou ainda.
Por isso mesmo, Arménio Carlos critica a mensagem de Cavaco Silva, na qual renovou o apelo às forças políticas para um "compromisso de salvação nacional", a exemplo do que fez em julho, após a crise política do verão, considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika
"É uma declaração que não corresponde aquilo que é o país real. Por isso mesmo nós continuámos a pensar que este Orçamento do Estado está ferido de um conjunto de inconstitucionalidades", disse Arménio Carlos.
Acrescentou que a CGTP vai pedir, hoje mesmo, "reuniões urgentes" aos vários partidos representados na Assembleia da República.
"Para que seja solicitada a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado, que neste momento se justifica", rematou.
