O Governo e a 'troika' - composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE) - vão discutir a reforma estrutural das pensões durante a 11. avaliação ao programa de resgate português.
Na Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - que foi divulgada na quarta-feira pelo FMI juntamente com o relatório à décima avaliação do resgate português - o Governo diz que "está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso".
A necessidade de identificar medidas estruturais sobre as pensões surgiu depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre as pensões.
Para compensar o buraco de 388 milhões que este 'chumbo' abriu, o Governo aumentou a ADSE, de 2,5% para 3,5%, e alargou a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 milhões).
Além das reformas nas pensões, em cima da mesa de negociações vai estar também a limitação de futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, segundo o mesmo documento do FMI, que detalhou a agenda de novas prioridades de reforma.
No relatório, o Fundo refere que o Governo e os credores internacionais vão discutir mais medidas para "limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor".
Outra dessas prioridades, que será discutida já a partir de quinta-feira, passa por identificar opções de política para "encorajar a flexibilidade salarial e reduzir os incentivos para contestar os despedimentos individuais em tribunal".
O fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) tem data marcada, mas a forma de saída continua a estar fora das discussões, segundo tem vindo a dizer o Governo e os próprios credores internacionais, que remetem a decisão para abril.
Esta penúltima missão regular da 'troika' surge um dia depois de terem sido conhecidos os documentos do FMI à avaliação anterior ao resgate de Portugal, que fica marcado pela divergência de discursos: se, por um lado, o Governo parece ter uma visão "mais positiva" da economia, por outro, o Fundo alerta que há riscos ao cumprimento do programa e que é preciso continuar os esforços de consolidação orçamental.
