"Passa de um milhar de trabalhadores" os que já receberam, afirmou a coordenadora do sindicato, Ana Avoila, em conferência de imprensa, lembrando que os trabalhadores da TAP e CGD receberam em janeiro o subsídio, tal como "muitos outros" do setor empresarial do Estado.
Mostrando a sua "indignação pela teimosia e falta de inteligência" do Governo que "continua a insistir em reincidir na ilegalidade", Ana Avoila defendeu que o executivo, erradamente, não está a distinguir salários de subsídios de férias e que o acórdão do Tribunal Constitucional apenas permite cortes nos salários, até 30 de maio, e não dos subsídios.
"Até agora só há declarações (do Governo). Aguardamos uma norma e aí ponderamos avaliar a constitucionalidade ou a impugnação judicial ou a impugnação de um ato administrativo pelos trabalhadores", explicou a coordenadora do sindicato, precisando que o recurso ao Tribunal Constitucional ou aos tribunais administrativos depende da solução encontrada pelo Governo.
Ana Avoila defendeu ainda que a decisão do Governo de manter cortes nos subsídios dos trabalhadores que já o receberam este ano "põe em causa o princípio da igualdade" e é "claramente inconstitucional", admitindo pedir ao Presidente da República que promova uma fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma que venha a ser emitida pelo Governo sobre esta matéria.
Na opinião da sindicalista, o Governo "é mesquinho" e vai buscar "todos os tostões" aos trabalhadores da função pública.
O ministro Miguel Poiares Maduro disse na quarta-feira que o Estado só irá pagar os subsídios de férias por inteiro aos funcionários públicos que os receberem depois de 31 de maio, retirando nestes casos os cortes que foram aplicados até ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional.
Questionado pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de aclaração do Governo, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou aos jornalistas que "o tribunal torna claro que (o acórdão) só se aplica realmente a partir de 31 de maio e quanto àqueles que receberam já subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer".
Lusa
