Economia

Problemas forçaram BES a recorrer a financiamento de emergência do BdP 

Os problemas do BES e a falta de ativos para  dar como garantia para obter crédito do Banco Central Europeu (BCE) obrigaram o banco a recorrer  a financiamento de emergência, segundo a ata do Banco de Portugal divulgada  por uma sociedade de advogados. 

O banco de transição, cujo capital é totalmente detido por um Fundo de Resolução bancário no valor de 4900 milhões de euros, foi a solução  encontrada pelo Banco de Portugal para pôr fim à crise do BES.
MÁRIO CRUZ

Esta informação consta da ata da reunião extraordinária do BdP de 03 de agosto, que foi divulgada na página na internet  da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.  

A Lusa contactou fonte oficial do supervisor e regulador bancário que  preferiu não comentar. 

Na ata, o BdP refere que o BES estava numa "situação de grave insuficiência  de liquidez" nas vésperas de ter sido resgatado e que, "desde o fim de junho  até 31 de julho, a posição de liquidez do BES diminuiu em cerca de 3.350  milhões de euros". 

Por isso, o banco "viu-se forçado a recorrer à cedência de liquidez  em situação de emergência (ELA - Emergency Liquidity Assistance) por um  valor que atingiu, a 01 de agosto, cerca de 3.500 milhões de euros". 

A entidade liderada por Carlos Costa diz mesmo que, face à "pressão  sobre a liquidez do BES", o banco não tinha capacidade para acomodar essa  insuficiência "através de fundos próprios obtidos em operações de política  monetária". 

Isto porque, refere o BdP, o BES já não tinha ativos para dar como contrapartida  do financiamento que pedia ao Banco Central Europeu, os quais servem como  garantia ao reembolso desse crédito. 

Além deste "esgotamento dos ativos de garantia", o Banco de Portugal  diz que também a "limitação imposta pelo BCE em relação ao aumento do recurso  do BES às operações de política monetária" obrigou o BES a recorrer à linha  de crédito de emergência. 

De acordo com informações do BCE, as operações de cedência de liquidez  em situação de emergência são concedidas pelo banco central nacional "quando  uma instituição financeira solvente (...) se depare com problemas de liquidez  temporários". 

A responsabilidade por estas operações cabe ao banco central nacional,  "o que implica que os custos e riscos decorrentes dessas operações são suportados  pelo mesmo". 

A 30 de julho, o BES anunciou prejuízos históricos de quase 3,6 mil  milhões de euros na primeira metade do ano e ficou também a saber-se que  o banco apresentava, a 30 de junho, rácios de capital abaixo do mínimo exigido.

Sempre que um banco deixa de cumprir os rácios de capital a que está  obrigado, o BCE lança um procedimento para retirar o estatuto de contraparte,  que lhe permite aceder ao financiamento de Frankfurt, mas em geral é dado  um período para o banco se recapitalizar. 

Na impossibilidade de o banco cumprir esta exigência, entra num processo  de emergência, sendo determinada a suspensão da instituição do acesso às  operações de política monetária.  

No passado domingo, o Banco de Portugal anunciou que tomou controlo  do BES e a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra  os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que  reúne os ativos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos,  e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de  Resolução bancário. 

De acordo com a ata da reunião, que decorreu em Lisboa pelas 20:00 do  dia 03 de agosto, estiveram presentes no encontro extraordinário do Conselho  de Administração do BdP o governador, Carlos Costa, os vice-governadores,  Pedro Neves e José Ramalho, e os administradores, José António Godinho e  João Amaral Tomaz. 

Lusa