Ao que a SIC apurou, o relatório foi entregue ontem às 21h00 à CMVM no mesmo dia em que a sede da PT e da auditora foram alvo de buscas. Foi um dos documentos apreendidos pelas autoridades na investigação.
O relatório confirma que em maio de 2013 a PT Finance pediu aos mercados mil milhões de euros através de uma emissão de dívida para depois aplicar metade desse valor em dívida da Rioforte. Ou seja, endividou-se para emprestar ao GES.
Revela também, que, em 2014, quando já eram conhecidos problemas em várias empresas do grupo Espírito Santo, houve várias reuniões onde foi decidido continuar os investimentos da PT.
O papel comercial da Rioforte vencia em abril de 2014 e acabou por ser renovado. Não chegou a ser reembolsado no prazo estipulado pelo que o negócio foi considerado ruinoso por resultar numa perda de 900 milhões de euros para a empresa de telecomunicações.
O comunicado da PT
O comunicado da Portugal Telecom SGPS faz um resumo das relações financeiras entre a PT e o GES com base na auditoria da PWC, por ordem cronológica.
No dia 5 de Abril de 2000 é estabelecida uma parceria estratégica entre a PT SGPS no domínio da “nova Economia”.
No âmbito desta parceria, o BES e CGD acordam que a PT seria o fornecedor preferencial de tecnologias de telecomunicações. Em contrapartida a PT SGPS aceita que o GES e a CGD sejam os fornecedores preferências de financiamento e produtos financeiros.
No ano 2001, dá-se o início da exposição do grupo PT ao GES, com aplicações no valor de 602 milhões de euros. Aplicações que atingem o máximo em 2005 no valor de 1.250 milhões de euros e a exposição termina com os 897 milhões de euros em 2014.
Em 2003, foram criados na PT SGPS os chamados “tableaux de board” para monitorizar as aplicações financeiras do grupo, mas nunca chegaram a mostrar as aplicações nas partes relacionadas (acionistas da PT) no grupo GES, quer a Rioforte quer a ESI.
Em 2004 é introduzida uma alteração respeitante ao prazo das aplicações que não pode ultrapassar os 180 dias, mas nunca são introduzidos montantes ou limites máximos.
No final de 2004, há um despacho que aprova um modelo de gestão centralizada de tesouraria no grupo PT aplicável a todas as empresas.
Só é 2007 é que há uma deliberação de alteração estatutária no sentido de ser criada uma comissão de auditoria no grupo PT.
Em fevereiro de 2008, o relatório da Comissão de Auditoria mostra que esta não tem conhecimento de qualquer aplicação do grupo PT em títulos pelo GES. A estrutura do relatório desta comissão é um documento standard que fica em vigor até à actualidade no grupo PT, e que deveria conter as aplicações relevantes de tesouraria do grupo mas nunca as referiu. Na verdade há aplicações do grupo PT no grupo GES mas internamente não se fala delas.
Em 2010, dá-se a alienação da participação da Vivo à Telefónica por 7.500 milhões de euros e também em 2010 dá-se a parceria com a Oi, num investimento de 3.700 milhões de euros.
Já em maio de 2013, a empresa PT Finance aprova uma emissão de notes (dívida) no valor de mil milhões de euros com maturidade até 2020.
Deste financiamento, metade, 500 milhões, são aplicados em notes ESI.
Em Maio de 2013, há um aumento da exposição de 510 para 750 milhões de euros.
O Grupo PT SGPS comunica entretanto que Zeinal Bava assume a presidência executiva da Oi e se vai dedicar a projectos estratégicos e de inovação comuns à OI e à PT, enquanto que Henrique Granadeiro acumula os cargos de executivo e chairman na PT SGPS.
Em junho de 2013, Luis Pacheco de Melo é eleito vice-presidente da PT Portugal, mantendo o cargo de administrador da PT SGPS.
Em outubro de 2013, há um MOU (memorand of Understanding) em que a PT SGPS contribui com a totalidade das acções da PT Portugal para o aumento de capital da Oi, com vista à fusão, acrescido de um remanescente financeiro.
Em dezembro de 2013 o GES reestrutura as holdings.
Em janeiro de 2014, há uma reunião no BES entre o CFO da PT SGPS, Luis Pacheco de Melo, e Ricardo Salgado, por interesse e pedido deste último, para lhe apresentar o projecto Rioforte (que ia ser a cabeça do GES).
Em março de 2014 é decidida a gestão centralizada da PT SGPS.
A 26 de março de 2014, há uma reunião no BES em Lisboa entre Luis Pacheco de Melo, CFO da PT SGPS, e Amilcar Morais Pires, CFO do BES. O tema era dar continuidade às aplicações financeiras existentes da PT no GES.
Pacheco de Melo diz que a reunião aconteceu a pedido de Granadeiro. Morais Pires diz por sua vez que a reunião ocorreu a pedido de Ricardo Espírito Santo Salgado. Amilcar Morais Pires acrescenta que as aplicações financeiras podem seguir porque estão acordadas Salgado, Granadeiro e Bava.
