O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.
Este anúncio levou o PSD, maior partido da oposição e que sustentou o anterior executivo, juntamente com o CDS-PP, a considerar que, com a aprovação deste regime especial, o Governo "reconheceu (...) que necessita de uma receita extraordinária".
Num comunicado divulgado ontem à noite, o Governo nega uma alegado "perdão fiscal" e afirma que "as empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida" e que "as empresas e particulares que aderirem a este plano apenas poderão pagar a prestações e ter isenção de juros de dívida e custas processuais".
Por outro lado, acrescenta que objetivo do regime especial "não é o encaixe financeiro, mas preparar as empresas para se recapitalizarem a partir de janeiro de 2017".
Os interessados têm até ao dia 20 de dezembro para aderir ao programa que foi aprovado em Conselho de Ministros. Têm duas hipóteses:
- ou pagam o que devem de uma só vez e ficam isentos de juros e de custas;
- ou pagam a prestações e, nesse caso, a redução dos juros será tanto maior quanto menor for prazo de pagamento.
Os números do Ministério das Finanças mostram que as dívidas ao fisco aumentaram em cerca de 2 mil milhões de euros só nos últimos três anos e que no total já vão nos 25 mil milhões.
Com Lusa
