"A regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa diretamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital - que esses já foram ao défice - terá de ir ao défice", explicou Teodora Cardoso aos deputados da Assembleia da República, onde está hoje a ser ouvida, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta orçamental para o próximo ano.
"Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados no passado que justificam e que tornam necessária a recapitalização e que ainda não foram ao défice, a regra será a de o serem", afirmou ainda a presidente do CFP.
Ou seja, de acordo com Teodora Cardoso, trata-se de "calcular esses prejuízos, se eles existem, compensar a parte que já foi levada ao défice e, se houver um remanescente, esse - em princípio e de acordo com as regras - será levado ao défice".
A presidente do CFP respondia a uma pergunta feita pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a recapitalização do banco público deverá ou não ser incluída no apuramento do défice orçamental ou não, recordando o exemplo do Banif.
"Ouvimos a garantia de que esta recapitalização [da CGD] não seria levada em conta para efeitos do défice, mas lembro-me de o ministro das Finanças dizer que o Banif não contava e depois nos papéis da Europa lá estava o Banif considerado nas contas do défice", referiu.
Lusa
