O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, está esta quarta-feira a ser ouvido no parlamento, numa audição regimental, na comissão do Trabalho e Segurança Social, onde está a apresentar os dados mais atuais sobre a execução orçamental da Segurança Social.
Segundo os dados apresentados, a 31 de dezembro de 2016, havia 161 mil pessoas a receber o Complemento Solidário para Idosos, enquanto 216 mil beneficiaram do Rendimento Social de Inserção.
Em termos de despesa, o CSI representou uma despesa de 203,1 milhões de euros, enquanto o RSI custou 334,7 milhões de euros, estando previsto que essa despesa aumente durante 2017, com 230,6 milhões de euros para o CSI e 379 milhões de euros para o RSI.
Ainda em matéria de prestações sociais, o ano terminou com 1.096 mil famílias com direito a abono de família, numa despesa global de 644,6 milhões de euros, havendo também 41 mil pessoas que pediram o subsídio de parentalidade, com as quais foram gastos 476,1 milhões de euros.
Já no que diz respeito às pensões, o ano de 2016 terminou com 2.034 mil beneficiários da pensão de velhice, 717 mil pessoas a receber pensões de sobrevivência e 240 mil com direito a pensões de invalidez, que, no global, representaram uma despesa de 16.173,5 milhões de euros.
Por outro lado, com as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) foram gastos 9.653 milhões de euros com 160 mil pensionistas e 483 mil aposentados.
Contas feitas, de acordo com os dados do Governo, referentes à execução orçamental da Segurança Social, em termos acumulados, os valores das contribuições e quotizações fixaram-se nos 14.776,2 milhões de euros em dezembro de 2016, tendo sido gastos 16.173,5 milhões de euros com pensões e complementos.
Em matéria de acordos de cooperação, Vieira da Silva adiantou que, dentro das novas regras, o aviso de abertura de candidaturas deverá acontecer em finais de fevereiro, com o período de formalização de candidaturas a ser feito em abril.
Lusa
