Era uma das exigências do Lone Star: para comprar o Novo Banco, o fundo norte-americano queria uma garantia do Estado de 2,5 mil milhões de euros para cobrir eventuais perdas no futuro. Na altura, em janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno bateu o pé, numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF:
"Garantia de Estado para suportar negócio privado é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar"
Mas o que era óbvio, deixou de ser. O Governo não dá uma garantia direta, mas aceitou chegar-se à frente com quase 4 mil milhões de euros, se for necessário injetar mais dinheiro no Novo Banco.
A SIC apurou que o acordo entre as partes obriga a que tanto o Fundo de Resolução como o Lone Star aumentem o capital do banco, se os critérios exigidos pelo Banco Central Europeu não forem cumpridos, isto é, se o rácio principal do banco cair abaixo dos 12,5%.
Neste cenário, o Fundo de Resolução entrará com dinheiro que equivale aos 25% que mantém
e o Lone Star entrará com o correspondente a 75%.
Neste negócio, o Governo acabou por ceder em vários pontos. O Lone Star não só consegue que o Estado mantenha uma participação, que não era o plano incial, como ainda obriga a Estado a pôr mais dinheiro no banco, se for preciso.
Entretanto, a SIC também apurou que o Governo português negociou um "veto dourado" com Bruxelas - significa que poderá bloquear negócios do futuro dono que não considere adequados, tais como a venda de certos ativos.
Os norte-americanos ficam também impedidos de vender o banco durante os próximos anos.
O Governo prometeu explicações para esta sexta-feira, mas ainda não se conhecem mais detalhes, até porque o gabinete do ministro das Finanças está incontactável desde a tarde de ontem.