Economia

Manuel Pinho volta ao Parlamento para inquérito às rendas excessivas na energia

JOS\303\211 SENA GOUL\303\203O

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho volta à comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia, quatro meses depois de se ter recusado a responder a dezenas de perguntas de deputados sobre pagamentos do Grupo Espírito Santo.

Em 17 de julho, o antigo ministro do Governo de José Sócrates já tinha sido ouvido no parlamento, mas na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no mesmo dia em que, de manhã, esteve no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, para ser interrogado no âmbito do caso EDP, diligência que o Ministério Público "deu sem efeito" e desmarcou.

No final dessa audição, em declarações aos jornalistas, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, considerou que o ex-ministro da Economia só teria desrespeitado o parlamento com a ausência de respostas sobre as eventuais ligações ao GES caso "não tivesse previamente avisado ao que vinha".

Durante as dezenas de perguntas dos deputados relativas aos eventuais pagamentos que terá recebido pelo Grupo Espírito Santo (GES) enquanto ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Manuel Pinho recusou sempre responder por serem matérias "em avaliação judiciária", deixando bem claro que tinha previamente imposto as regras para aceder "ao convite" resultante do requerimento do PSD.

O antigo governante afirmou, nessa audição, que se declarou 490 mil euros por dois meses de trabalho no BES em 2005, ano em que integrou o Governo de José Sócrates, é porque foi o valor ganho, respondendo assim à deputada do BE Mariana Mortágua sobre o facto de "em dois meses ter declarado um valor igual ao do ano anterior, de cerca de 500 mil euros".

O nome de Manuel Pinho tem surgido diversas vezes nas audições da comissão de inquérito, sendo o ministro que tinha a pasta da economia, em 2007, aquando da passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Manuel Pinho assumiu a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.Na audição em 17 de julho deste ano, o antigo ministro explicou que herdou a parte final da execução dos CMEC, pagos à EDP, realçando que a conceção, aprovação e autorização foram de governos do PSD.

Referindo-se à privatização da EDP, Pinho afirmou então que "a política do Governo", que integrou liderado por José Sócrates, era a "salvaguarda do interesse estratégico nacional", defendendo ainda que "o PSD é o pai dos CMEC e a mãe das barragens".

"Eu peço desculpa, com todo o respeito que o parlamento me merece, a fatura de eletricidade é uma vaca leiteira. Cobra-se tudo através da fatura de eletricidade e depois o problema é das rendas excessivas", atirou ainda Manuel Pinho, na intervenção inicial na referida audição na comissão parlamentar de economia.

Na audição na comissão de inquérito de terça-feira, o administrador da EDP João Manso Neto foi questionado sobre o facto de Manuel Pinho ter lecionado num curso de energia renováveis, patrocinado pela elétrica, na Universidade de Columbia, garantindo que a escolha do ex-ministro não foi da empresa, mas da instituição de ensino.

Em 19 de abril, o jornal Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises --- também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo".

Lusa