Economia

Nova lei prevê que inquilino possa tomar medidas para impedir assédio no arrendamento

Nova lei prevê que inquilino possa tomar medidas para impedir assédio no arrendamento

Lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento entra em vigor esta quarta-feira.

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, uma das formas de proteção de inquilinos do pacote legislativo da habitação, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na quarta-feira.

Também a lei que apresenta medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade, foi igualmente publicada hoje, entrando em vigor na quarta-feira.