Economia

ISV dos veículos importados viola normas europeias

ISV dos veículos importados viola normas europeias

Em janeiro, a Comissão Europeia deu ao Governo um prazo de dois meses para alterar o imposto.

Um contribuinte de Aveiro, que negoceia automóveis usados, ganhou uma ação contra o Estado num Tribunal Arbitral por violação das normas europeias da fórmula de cálculo do Imposto ISV aplicado aos carros importados.

Também a Comissão Europeia já detetou a infração e aguarda que o Governo altere o imposto.

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