Economia

Requisição civil pode ser decretada antes da greve

Notícia SIC

CARLOS BARROSO

O sindicato dos motoristas considera que decretar uma requisição civil preventiva é violar o direito à greve.

O Governo recebeu esta quinta-feira o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.

Os juristas que apoiam o Executivo estão a analisar o documento. A apreciação só deverá estar concluída esta sexta-feira.

Em resposta à notícia avançada pela SIC, o sindicato dos motoristas considera que decretar uma requisição civil preventiva é violar o direito à greve.

REQUISIÇÃO CIVIL ANTES DA GREVE

A PGR admite que o Governo pode recorrer à requisição civil preventiva, ou seja, que pode decretá-la antes mesmo de a greve começar.

Ainda assim, ao que a SIC apurou, o Conselho Consultivo da Procuradoria diz que não tem elementos suficientes que lhe permitam avaliar a legalidade da greve.

PARDAL HENRIQUES acusa Governo de "bloquear direito à greve"

Em declarações numa conferência de imprensa, esta quinta-feira, Pedro Pardal Henriques reiterou que os motoristas de matérias perigosas vão cumprir a lei.

O advogado dos motoristas acusou ainda o Governo de mais um ataque à democracia.

Por seu lado, a Antram continua a negociar com a Fectrans e diz estar disponível para o fazer com os sindicatos.

LONGAS FILAS NA CORRIDA AOS COMBUSTÍVEIS

A corrida aos combustíveis já começou, com muitos portugueses a formarem longas filas para abastecer. Em pelo menos 30 postos já há falta de algum tipo de combustível.

OS POSTOS EM QUE AINDA PODE ABASTECER O SEU CARRO

A página Já Não Dá Para Abastecer, que junta informação recolhida pelos Voluntários Digitais Em Situações de Emergências para Portugal (VOST), mostra que, dos 2.913 postos de combustível que existem em todo o país, 99,24% estão a funcionar em pleno e nenhum está fechado

No total, há 12 postos que já esgotaram a gasolina, 15 sem gasóleo e três que já não têm GPL.

MIGUEL A. LOPES

Nas reações políticas à declaração de serviços mínimos, o PCP considera que o Governo está a exagerar. Já o CDS pede uma alteração da Lei para que possam ser efetivamente cumpridos.

Em visita oficial à Alemanha, Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar a greve dos motoristas de matérias perigosas. O Presidente da República admitiu, ainda assim, que tem o carro abastecido para quando regressar a Portugal.