Economia

Governo aprova redução do IVA da eletricidade

(Reuters)

IVA vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo.

O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira que foi aprovada a redução do IVA da eletricidade. Medida entre ame vigor a 1 de dezembro deste ano.

O IVA vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo, explicou o ministro das Finanças, João Leão, afirmando que a medida vem corresponder a um compromisso traçado no Orçamento do Estado de 2020.

Em concreto, passa-se a aplicar a taxa mais baixa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 quilowatts consumidos por mês reduz-se a taxa de IVA de 23% para 13%. Para o consumo mais alto, mantém-se a taxa de IVA mais alta, de 23%

Em relação aos agregados familiares mais numerosos, aplica-se uma majoração de 50%, para que as famílias possam beneficiar de uma taxa mais baixa de IVA, neste caso até aos 150 quilowatts por mês. A majoração para as famílias numerosas só entra em vigor em março de 2021.

A redução do IVA aplica-se a contratos com potência contratada até aos 6,9 quilowatts, que é o limite existente para a tarifa social de energia. Segundo o ministro da economia, mais de cinco milhões de contratos estão dentro destes valores.

"É uma medida socialmente justa e ambiental e financeiramente responsável. É socialmente justa porque reduz a taxa de IVA para escalões de IVA mais baixos, permitindo poupanças significativas aos consumidores", afirmou João Leitão em conferência de imprensa.

A poupança anual estimada é de, em média, 18 euros para as famílias não numerosas e de 27 euros para as famílias numerosas

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha garantido que o Governo ia usar a "autorização legislativa" que foi concedida "para a redução do IVA" da eletricidade. Em 12 de junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo.

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