Economia

Porque é que o apoio à TAP não faz parte do mecanismo europeu de exceção?

A companhia aérea portuguesa terá de fazer uma reestruturação profunda para receber o apoio financeiro.

A TAP é a única companhia aérea que vai ter de se sujeitar a uma reestruturação profunda imposta por Bruxelas. Para a Lufthansa ou a Air France foi acionado um mecanismo de exceção para poderem enfrentar a pandemia. Porquê?

Depois de três meses com os aviões parados, a Lufthansa recebeu luz verde de Bruxelas para um resgate financeiro. No final de junho, a Comissão Europeia autorizou o Governo alemão a injetar nove mil milhões de euros em troca de um quinto do capital da empresa.

Para além disso, a transportadora comprometeu-se a encolher. As linhas deste emagrecimento foram decididas na Alemanha e negociadas com os sindicatos.

Este apoio foi elaborado ao abrigo de um mecanismo de exceção criado pela Comissão Europeia devido à pandemia de covid-19. O mesmo aconteceu com a Air France e todas as companhias que têm vindo a precisar de dinheiros públicos.

O caso da TAP tem um pormenor diferente: a companhia aérea portuguesa vai ter de provar à União Europeia que é viável. Isto porque, antes da pandemia, as contas já não eram boas.

Desde 2008, o pior ano das últimas duas décadas, a TAP deu lucro apenas quatro vezes. 2017 foi o último ano em que o saldo esteve positivo, mas logo a seguir voltou a mergulhar nos prejuízos enquanto se endividava a comprar mais aviões, a abrir novas rotas e a contratar mais trabalhadores.

A covid-19 veio apenas agravar um problema que já existia e terá sido este diagnóstico que levou Bruxelas a excluir a companhia portuguesa do mecanismo de exceção.

A TAP será a única companhia de aviação europeia a ser ajudada ao abrigo do artigo 107, que já existia e nada tem a ver com a pandemia. Este artigo permite ajudas públicas temporárias à companhia, mas exige um muito profundo e inegociável plano de reestruturação. Poucas companhias europeias recorreram a este apoio, quase todas foram à falência.