O Governo português apresentou esta sexta-feira à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação.
Este auxílio, com um montante máximo fixado em 463 milhões de euros, ao ser aprovado "reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do Plano de Reestruturação", explicam os Ministérios das Infraestruturas e das Finanças num comunicado conjunto.
Na mesma nota é ainda avançado que "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio".
O Governo espera que este auxílio possa ser brevemente aprovado pela Comissão Europeia de forma "a dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP". Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado, acrescentam.
Este pedido "decorre da especial severidade do impacto da COVID-19 no setor da aviação".
Negociações do Plano de Reestruturação não deverão estar concluídas em março
Em 23 de fevereiro, o presidente do Conselho de Administração (CA) da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu que as negociações do plano de reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março, como estava previsto, por causa das conversações com os sindicatos.
"Quando o plano foi entregue, em dezembro, o nosso horizonte temporal era que essas negociações [Notes:com a Comissão Europeia] pudessem estar terminadas em março", disse então Miguel Frasquilho, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. "Entretanto decorreram as negociações com as forças sindicais, em procura de situações que fossem menos desfavoráveis para os trabalhadores, sendo que nenhuma situação é favorável, tenho plena consciência disso, e essas negociações acabaram por durar até meados de fevereiro", o que veio atrasar a conclusão do processo em Bruxelas.
No entanto, o presidente do CA da companhia aérea disse contar que o plano de reestruturação seja aprovado em Bruxelas não muito depois de março.
Entretanto, as negociações foram fechadas com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, para a implementação de um acordo de emergência na companhia.
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