O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira que a TAP paga acima do preço de mercado à Groundforce pelo serviço assistência em aeroportos, o que tem consequências nas contas da companhia aérea e, por isso, o contrato tem de ser revisto.
"É óbvio que a TAP tem de rever o contrato que tem com a Groundforce", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo o governante, a companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020 paga "acima do [preço de] mercado ao serviço de 'handling'" e que isso tem "consequências nas contas da empresa", que está a sofrer um processo de reestruturação.
Pedro Nuno Santos considerou que, cobrando ao seu principal cliente "um preço que não existe no mercado", "é fácil" para a Groundforce ter lucros, como os que vinha a apresentar até à crise provocada pela pandemia de covid-19.
Depois de semanas de negociações com o acionista privado, Alfredo Casimiro, que detém 50,1% da Groundforce, foi possível chegar a um acordo para desbloquear verbas para o pagamento dos salários em atraso aos 2.400 trabalhadores de 'handling' e para fazer face às despesas mais prementes.
O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa de 'handling' e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou.
Questionado sobre a possibilidade de recompra dos equipamentos, Pedro Nuno Santos disse que é uma questão prevista no contrato que foi assinado na sexta-feira, mas que "agora os equipamentos são da TAP".
O ministro das Infraestruturas explicou ainda que não é objetivo da TAP avançar para uma opção de 'self handling' (em que a própria companhia aérea assegura os serviços de assistência nos aeroportos, sem recorrer a prestações de serviço por terceiros).
Em fevereiro, Alfredo Casimiro comunicou aos trabalhadores que não receberiam o ordenado daquele mês, porque a TAP ia deixar de adiantar dinheiro à Groundforce, conforme vinha a fazer desde agosto de 2020.
Inicialmente, a empresa de 'handling' pediu ao Governo um empréstimo de 35 milhões de euros, tendo o Ministério das Infraestruturas, segundo explicou esta quarta-feira Pedro Nuno Santos, feito a ligação entre a empresa e os ministérios das Finanças e da Economia, que tutela o Banco de Fomento.
Depois de vários dias de negociações com a TAP, em que eram exigidas as ações de Alfredo Casimiro na Groundforce como garantias para o adiantamento da TAP e para o empréstimo com aval do Governo, o acionista privado informou que as mesmas já estavam empenhadas, tendo sido conhecido, posteriormente, que é o Montepio que detém esse penhor.
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