Economia

Apoios sociais. “A prova é que o Governo no ano passado podia ter gasto mais dinheiro”

Opinião

A análise de Ricardo Costa à polémica do decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão.

Há três semanas os diplomas que alargam os apoios sociais foram aprovados no Parlamento, aguardando agora uma eventual promulgação pelo Presidente da República. O Governo considera que estes diplomas apresentam "uma violação ostensiva" da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

Para Ricardo Costa “todos têm razão”: o Governo tem razão no princípio de que o Parlamento não tem direito a aprovar medidas que violem a norma travão, mas dá razão aos partidos na pressão para que haja mais dinheiro a ser entregue à população que dele precise.

"É bizarro"

“Juridicamente e friamente o Governo tem razão, não faz sentido fazer disto uma grande guerra”, afirma, acrescentado que, perante isso, “é provável que o Presidente da República tenha que vetar [os diplomas] ou enviá-los para o Tribunal Constitucional porque há um problema jurídico que se quebrado cria um precedente muito complicado”.

Ainda assim, aponta críticas ao Governo, defendendo ser “bizarro” que numa pandemia o défice tenha ficado abaixo do previsto, criando uma “folga” difícil de explicar.

“Do ponto de vista dos partidos, sobretudo os mais à esquerda que são contra as chamadas metas do défice, têm razão porque há uma folga no défice. A prova é que o Governo no ano passado podia ter gasto mais dinheiro”.

Então porque não o fez? Ricardo Costa acredita que o Executivo não terá gasto mais mediante a perspetiva de recuperação da economia e que, com isso, a população deixe de precisar destes apoios sociais, e de forma a não se endividar demasiado e sobrecarregar o Orçamento.

“A oposição tem razão que os apoios deviam ser maiores, mas não tem razão na forma como o fez. Vai levar ao veto do Presidente ou ao chumbo pelo Tribunal Constitucional”, conclui.

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