O Parlamento vota esta quarta-feira a extensão do prazo das moratórias. O PCP propôs o adiamento por seis meses e a proposta deverá ser aprovada na generalidade.
O Chega e o PSD já disseram que vão viabilizar o documento, mas os sociais-democratas avisam que, na especialidade, vão apresentar duas condições. Querem que as moratórias durem até ao final do estado de emergência e que o prolongamento do prazo seja aprovado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).
Depois da aprovação desta quarta-feira, a proposta ainda será votada na especialidade e só se passar na votação final global é que pode ser enviada para o Presidente da República para eventual promulgação.
Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.
A moratória pública para famílias e empresas termina a 30 de setembro, mas a dos bancos, as privadas, acabam já esta quarta-feira.
Prazo para aderir às moratórias públicas de crédito termina hoje
O prazo para empresas e particulares aderirem às moratórias de crédito públicas termina esta quarta-feira, sendo que quem o fizer agora poderá, no máximo, adiar o pagamento dos créditos até ao final deste ano.
Em março de 2020, o Governo anunciou a disponibilização de moratórias de crédito (conhecidas por moratórias públicas), o que permitiu a milhares de famílias e empresas afetadas pela pandemia suspender o pagamento dos créditos (juros e/ou capital), alargando o prazo do empréstimo.
De então para cá, a medida foi alvo de vários prolongamentos. Assim, e apesar de inicialmente desenhada para vigorar até setembro de 2020, a moratória pública vai manter-se ativa até 30 de setembro de 2021, mas haverá algumas diferenças e exceções.
É que, como a adesão pode ser feita até esta quarta-feira e se pode beneficiar da medida durante um máximo de nove meses, as empresas ou os particulares que o fizerem nesta altura ficarão 'protegidos' pela moratória até ao final deste ano.
Quem pode aderir?
As regras determinam que apenas podem ainda aderir às moratórias públicas os créditos que foram formalizados até 26 de março de 2020 e quando estejam em causa clientes que ou nunca aderiram antes a esta medida ou que beneficiaram dela por um período inferior a nove meses.
No caso dos particulares, a moratória abrange crédito à habitação, crédito hipotecário e locação financeira de imóveis destinados à habitação e ainda os créditos ao consumo com finalidade de educação.
Para as empresas, a moratória pública trará, por outro lado, algumas diferenças a partir de abril: enquanto as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros até setembro, as restantes poderão manter a suspensão do pagamento de capital, mas em abril começam a pagar a parte relativa aos juros.
Além disto, as empresas do turismo, cultura entre outros setores mais afetados pela pandemia, disporão ainda de um prazo adicional de 12 meses para reembolsarem o capital em dívida.
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