Os particulares que aderiram às moratórias privadas para o crédito à habitação retomam a partir deste mês o pagamento do empréstimo sendo que, segundo os dados do Banco de Portugal (BdP), estão nesta situação cerca de 86 mil famílias.
Lançada em março de 2020, no âmbito da Associação Portuguesa de Banco (APB), a moratória privada dirigiu-se a particulares abrangendo créditos à habitação, bem como créditos hipotecários e pessoais não abrangidos pelas moratórias públicas.
No caso do crédito à habitação, as moratórias privadas foram definidas para vigorar até 31 de março de 2021, retomando-se o pagamento destes empréstimos a partir de abril.
Na terça-feira, numa audição no Parlamento sobre moratórias bancárias, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, referiu que do total de 294.700 devedores com moratória de crédito à habitação (pública e privada), 86 mil tinham aderido à privada.
O valor médio dos empréstimos destas 86 mil famílias ronda os 38 mil euros - inferior aos 65 mil euros médios dos créditos à habitação que estão nas moratórias públicas.
Na mesma audição, em que deputados de vários partidos manifestaram a sua preocupação com o fim da moratória privada, Mário Centeno precisou que, entre junho e fevereiro, o valor do crédito à habitação protegido pelas moratórias recuou 2.375 milhões de euros, refletindo uma queda de 42%.
No caso do crédito ao consumo, a moratória privada aplica-se até 12 meses após a contratação, com o limite de 30 de junho.
Prolongamento das moratórias aprovado no Parlamento, mas medida não entra já em vigor
A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses. Mas a proposta ainda terá de ser discutida e votada na especialidade e depois promulgada pelo Presidente da República.
O projeto de lei apresentado pelos comunistas mereceu os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
