Economia

Novo Banco. Governo diz que mecanismo de capitalização contingente "salvaguardou interesse público"

Lusa

Refere que a instituição "reconhece que o financiamento assegurado pelo Fundo de Resolução tem contribuído para a estabilidade financeira".

O Ministério das Finanças defendeu esta segunda-feira que o mecanismo de capitalização contingente, usado no Novo Banco, "salvaguardou o interesse público, preservou a estabilidade financeira, protegeu os depositantes e minimizou os impactos nas contas públicas", segundo um comunicado.

Na nota, que reage à auditoria conhecida esta segunda-feira do Tribunal de Contas (TdC), ao banco, a tutela de João Leão refere que a instituição "reconhece que o financiamento assegurado pelo Fundo de Resolução tem contribuído para a estabilidade financeira, sobretudo por ter evitado a liquidação do Novo Banco e reduzido o risco sistémico".

"Importa recordar que o compromisso assumido no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, pressupunha a venda do Novo Banco num curto espaço de tempo. Falhado esse compromisso, a alternativa seria a liquidação do banco", lembrou a tutela, destacando que, "atendendo ao condicionalismo decorrente do compromisso assumido no momento da resolução, a venda do Novo Banco foi a solução que melhor acautelou a defesa do interesse público".

Neste âmbito, para que a Comissão Europeia não se opusesse à venda, "foi necessário assumir o compromisso de assegurar a viabilidade do Novo Banco a longo prazo e impedir, dessa forma, a sua liquidação", adianta o comunicado.

"Os portugueses não sentiram, felizmente, os efeitos de uma eventual liquidação do Novo Banco, que teria acontecido caso ocorresse uma nova tentativa falhada de venda, depois do insucesso verificado em 2015, e que apresentaria custos diretos e indiretos muito superiores", assegura o Ministério, garantindo que "com a venda, ficou definitivamente afastado o cenário da liquidação".

"Assim, o mecanismo de capitalização contingente, enquanto condição essencial à venda, salvaguardou o interesse público, preservou a estabilidade financeira, protegeu os depositantes e minimizou os impactos nas contas públicas", defende o Governo, recordando que "o apoio financeiro prestado ao Fundo de Resolução é um empréstimo que será reembolsado pelo setor bancário".

O Ministério garante que "as despesas relacionadas com o auxílio financeiro prestado ao Novo Banco têm sido integralmente registadas pelo Fundo de Resolução, na sua execução orçamental em Contabilidade Pública, na rubrica ativos financeiros" e que "o tratamento contabilístico associado a estas operações não altera a natureza da operação entre o Estado Português e o Fundo de Resolução, tornando o registo dessas despesas equivalente ao que já é efetuado em Contabilidade Nacional (com impacto no défice e dívida pública)".

O Governo garantiu ainda que "prestou informação completa, verdadeira e consistente com a informação disponível junto das entidades competentes, e a comunicação pública sobre o processo de venda foi transparente e adequada".

Diz a tutela que o relatório do TdC contém "diversos pontos que merecem a devida e necessária reflexão", assegurando que o Governo "avaliará com a maior atenção as recomendações do Tribunal de Contas que procuram reforçar o princípio da segregação de funções".

O Governo diz ainda que "aguardará a análise e avaliação completas pelo Banco de Portugal e pelo Fundo de Resolução no contexto da verificação dos pressupostos inerentes ao cumprimento dos compromissos contratuais existentes".

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