Economia

Governo aprova proposta de lei para intervir nas margens dos combustíveis simples. Regras serão ainda discutidas no Parlamento

TIAGO PETINGA

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Ministro do Ambiente diz que se a medida entrasse já em vigor a gasolina ficaria 9 cêntimos por litro mais barata e o gasóleo baixaria 1 cêntimo. Mas a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros terá de ser discutida primeiro pelos deputados

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei para poder intervir nas margens das gasolineiras, limitando essas mesmas margens na venda de gasolina e gasóleo simples e de gás de garrafa. No anúncio desta iniciativa, contudo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não avançou pormenores sobre o desenho dessa proposta.

"O diploma, a submeter à apreciação da Assembleia da República, vem alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado, assegurando a disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas", refere o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Em conferência de imprensa, Matos Fernandes estimou que se a medida fosse aplicada hoje a gasolina poderia ficar 9 cêntimos por litro mais barata e o gasóleo 1 cêntimo mais barato.

Mas a proposta de lei tem ainda de ser apreciada e votada no Parlamento. Matos Fernandes lembrou que "na Assembleia da República existem propostas diferentes desta que merecem ser discutidas em conjunto".

Na sua intervenção, o ministro do Ambiente salientou que esta proposta de lei permitirá ao Governo por portaria e "por períodos limitados no tempo, de um ou dois meses" fixar administrativamente a margem máxima de venda dos combustíveis.

Para tal, o Governo recorrerá aos preços de referência e aos dados monitorizados diariamente pela ENSE, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis.