Economia

Fim das moratórias. Governo aprova proteção extra para famílias com dificuldades financeiras

As medidas visam amortecer o impacto do fim das moratórias bancárias.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proteção adicional para as famílias que pediram moratórias aos créditos à habitação. Os clientes que apresentem dificuldades financeiras terão direito a uma proteção de 90 dias.

Estas medidas visam amortecer o impacto do fim da moratórias bancárias, cujo regime termina no final de setembro. O projeto de lei aprovado em Conselho de Ministros vai dar maior proteção ao estabelecer mecanismos específicos para os clientes particulares que continuam com empréstimo em situação moratória.

Em caso de dificuldades financeiras, devidamente comprovadas, as famílias com crédito à habitação terão direito a uma proteção de pelo menos 90 dias. Nesse período, as instituições financeiras não podem resolver o contrato ou intentar ações judiciais, nem agravar as taxas de juros dos contratos de crédito.

Os bancos têm até 31 de agosto para avaliar a capacidade financeira dos clientes e até 15 de setembro terão de apresentar propostas que permitam melhorar as condições contratuais.

No final de maio, a banca contava com quase 260 mil devedores particulares com empréstimos em situação de moratória, num total de 14,7 mil milhões de euros, segundo os últimos dados do Banco de Portugal.

Estas medidas surgem depois de ter sido anunciado apoio às empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia. O Estado vai dar garantias de 25% do crédito em moratória com a condição de o banco aceitar renegociar as condições do contrato.

As empresas aguardam ainda que possam surgir novidades em termos de novos apoios de tesouraria.

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