Economia

Tribunal decreta insolvência da Groundforce

MANUEL DE ALMEIDA

TAP acredita que insolvência da Groundforce é a solução transitória para resolver o futuro da empresa. Empresa de handling foi declarada incapaz de cumprir os pagamentos aos credores.

Os Tribunais de Comércio e Judicial de Lisboa aceitaram esta quarta-feira o pedido de insolvência da Groundforce.

A empresa de handling foi declarada incapaz de cumprir os pagamentos aos credores, na sequência de um requerimento feito em maio pela própria TAP, que é a principal credora e a segunda maior acionista.

Na prática, a declaração judicial de insolvência impede que a Grounforce seja imediatamente liquidada e que os ativos ou valores que ainda tem sejam vendidos.

Em comunicado, a TAP considera que a insolvência é uma situação transitória que permite encontrar uma solução para o futuro da companhia.

"A declaração de insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce), hoje proferida pelos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce", disse a empresa.

Para já, mantêm-se válidos os contratos de trabalho dos trabalhadores e a prestação de serviços à TAP continua a ser assegurada pela Grounforce.

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Numa nota publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP diz que, "caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa".

"Sem prejuízo da possibilidade de impugnação da sentença nos termos previstos na lei, seguir-se-á a tramitação própria do processo de insolvência", indicou ainda a transportadora.

"A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce", concluiu na mesma nota.

Pedro Nunes

No mês passado, a TAP garantiu que não tinha quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de handling ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados. Já a ANA Aeroportos acusou a Groundforce de uma dívida superior a 13 milhões de euros, por não pagar a licença de ocupação há mais de um ano, desde março do ano passado.

O Governo tinha tornado pública a garantia de que a situação acionista da Groundforce seria resolvida muito em breve, ou pela venda das ações a um privado por parte do Montepio, ou por ação/intervenção do Estado Português e da TAP.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação tinha dito que o Governo avançaria de imediato com as ações necessárias para garantir a mudança acionista indispensável para a viabilização da empresa.

Na mesma nota, a tutela adiantou que "essa alteração da estrutura acionista permitiria também cumprir com o que é devido aos trabalhadores, nomeadamente, em matéria de progressões na carreira".