Nesta primeira fase, os portugueses acumularam mais de 21 milhões de euros em IVA. Com o final do mês termina o prazo para acumular dinheiro no IVAucher, um programa que permite acumular o valor deste imposto e mais tarde utilizá-lo como forma de pagamento em compras nos setores do turismo, cultura ou restauração.
Para aceder ao programa, bastaria pedir fatura com número de contribuinte e o valor entraria de imediato para a sua página no E-fatura. Mas, para poder usufruir do desconto mais tarde, o local onde iria fazer as compras teria de aderir obrigatoriamente ao programa.
E é aqui que entra a grande novidade: o Governo desenvolveu a solução de integrar instituições bancárias que operem no país, o que não obriga a uma troca do terminal de multibanco para fazer o desconto.
O Ministério das Finanças garante que esta é uma solução mais simples e mais universal e espera que, com isso, a adesão seja superior.
Em comunicado, o Ministério de João Leão esclarece ainda uma outra alteração: o saldo IVAucher é reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor. Assim, os portugueses pagam as compras na totalidade e só mais tarde recebem a devolução corresponde a metade do valor gasto.
A Autoridade Tributária vai começar agora a apurar os valores das faturas e só a partir de outubro é que os consumidores poderão recuperar o valor do IVA.