Economia

Governo disponível a ajudar empresas a absorver aumento do salário mínimo

Medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais.

O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta terça-feira que o Governo está disponível para avançar com medidas para apoiar as empresas a absorver o aumento do salário mínimo nacional no próximo ano.

"O Governo tem disponibilidade, como teve no ano passado, para ajudar as empresas a absorver uma parte dos encargos" que resultam do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, afirmou Siza Vieira à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa.

O ministro disse que a medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais, marcada para dia 26, onde ficará decidido qual o âmbito da solução.

Siza Vieira explicou que irá ser decidido se a medida irá abranger a generalidade das empresas ou apenas alguns segmentos específicos.

Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU).

A medida é defendida nomeadamente pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que hoje disse que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional.

Em 2021, o apoio dado às empresas apenas foi pago a meio do ano

De acordo com o ministro da Economia, a medida com vista a ajudar as empresas a compensar o aumento do salário mínimo poderá avançar, apesar do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e da dissolução da Assembleia da República, uma vez que já estava contemplada no orçamento de 2021.

"Aquilo que fizemos no ano passado estava previsto no [orçamento do] ano passado e, portanto, a gestão em duodécimos também inclui o que foi a dotação para esse apoio que existiu no ano passado", explicou Siza Vieira.

O ministro disse ainda que, se o apoio avançar, ficará previsto quando o Governo fixar o novo valor do salário mínimo para 2022.

Em 2021, o apoio dado às empresas apenas foi pago a meio do ano, mas Siza Vieira afirmou que nessa altura "foi mais complicado" porque o sistema de pagamento teve de ser criado.

"Neste momento, o sistema já está rodado e experimentado e pode ocorrer mais rapidamente", garantiu.

Governo propõe aumento do salário mínimo para 705 euros em 2022

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, para 705 euros, no próximo ano, segundo um documento distribuído na Concertação Social.

"Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] para 705 euros", pode ler-se no documento apresentado aos parceiros sociais.

O valor já tinha sido sinalizado pelo executivo e foi hoje proposto formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.

O salário mínimo nacional é atualmente de 665 euros.

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