A Comissão Europeia informou, esta terça-feira, que aprovou o plano de reestruturação da TAP, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa. Aprovada foi também uma ajuda de 100 milhões de euros para compensar a a TAP por dados causados pela pandemia.
Pedro Nuno Santos reage à decisão da União Europeia
O ministro das Infraestruturas começou por enaltecer a importância que a TAP tem para a economia nacional, considerando que é "uma das maiores empresas portuguesas" e "um dos maiores exportadores nacionais".
"Estamos na presença de uma empresa que é fortemente exportadora líquida, isto é de uma importância vital para uma economia que tem sistematicamente uma balança comercial desequilibrada. É mesmo uma questão decisiva para um país que tem perdido grandes empresas como o caso da Cimpor e da PT e não se pode dar ao luxo de perder uma empresa que tenha um impacto económico desta grandeza", afirma ainda Pedro Nuno Santos
Além disso, o ministro destacou ainda que, em caso de falência da TAP, a operação da companhia aérea não poderia de ser substituída. Pedro Nuno Santos sublinha que a TAP traz passageiros de países como Brasil, África e Estados Unidos para Lisboa - onde está sediada - e depois os distribui pela Europa.
"Se a TAP fechasse, o que aconteceria é que deixávamos de ter um hub no aeroporto de lisboa. A esmagadora maioria dos voos que vem do Brasil, África e EUA e que param, neste momento, em Portugal, passariam a parar em Madrid, Berlim ou Paris. A ideia de que o negócio da TAP poderia ser substituído por algumas das low cost que sistematicamente são citadas, é errado", afirmou.
Pedro Nuno Santos reitera que o interesse de outras companhias no negócio da TAP prende-se apenas no transporte de passageiros entre países Europeus, deixando de foram as ligações intercontinentais.
"Quando nós falamos de TAP, falamos de muito mais do que uma empresa de aviação. Falamos de uma empresa que tem uma importância tremenda para as exportações e para a balança comercial portuguesa, que tem uma importância muito significativa para muitas empresas portuguesas e que tem um modelo de negócio que dá centralidade a Portugal. A geografia portuguesa é um problema em muitas matérias, mas no negócio da aviação é uma oportunidade que só a TAP permite aproveitar", disse em jeito de conclusão.
A decisão de Bruxelas sobre o pacote de ajuda à TAP
Esta decisão já era esperada, mas Bruxelas mexe nos números propostos pelo Executivo português. Não aceita o pacote de ajuda de 3.200 milhões de euros e reduz o apoio aprovado para 2.500 milhões de euros. Além disso, a Comissão Europeia obriga a TAP a ceder 18 'slots', ou seja, autorizações para levantar voo e aterrar, a empresas concorrentes.
A luz verde chega depois de o ministro das Finanças, João Leão, ter revelado, no início deste mês, que as discussões com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP estavam na fase final, adiantando esperar que o plano de reestruturação fosse aprovado antes do Natal. O que aconteceu hoje, embora com alterações ao plano, tendo no mesmo dia sido aprovada uma ajuda de 100 milhões para compensar a TAP pelas perdas causadas pela pandemia.
O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.
Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.
Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.
De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.
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