A Comissão Europeia está a analisar novas "medidas de compensação" para a companhia aérea TAP devido ao impacto da pandemia no tráfego aéreo. Também esta terça-feira, Margrethe Vestager prometeu uma decisão sobre o plano de reestruturação, alertando que deverá implicar remédios.
"O apoio público para a TAP é bastante grande e para mitigar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou alguns compromissos. Estou a referir-me que, por causa da covid-19 houve limitações às viagens, e as companhias aéreas foram compensadas pelas perdas causadas pelas restrições impostas", afirmou Vestager, "e vamos certificar-nos de que eles conseguem obter o dinheiro".
Em conferência de imprensa em Bruxelas sobre novas diretrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, a responsável disse prever viabilidade a longo prazo para a TAP e prometeu uma decisão esta semana sobre o plano de reestruturação, alertando que deverá implicar remédios.
As declarações de Margrethe Vestager surgem depois de, no início deste mês, o ministro das Finanças, João Leão, ter revelado que as discussões com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP estão na fase final, adiantando esperar que o plano de reestruturação seja aprovado antes do Natal.
O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.
Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.
Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.
De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.
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