O Presidente da República disse esta quinta-feira que o despacho do Governo que prevê a autorização prévia dos pagamentos do Estado da Endesa é apenas interno e que, por isso, não tem qualquer tipo de irregularidade.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro limitou-se "a dizer que assinou um despacho interno, sobre o procedimento interno, administrativo, do pagamento de determinados montantes".
O chefe de Estado considerou que o despacho não tem nada a ver "com os contratos, com aquilo que são competências e poderes da ERSE, não tem eficácia externa a não ser uma que é política, que é no fundo, sem dizer, que tinha sido estranho o comportamento daquela entidade".
Em declarações aos jornalistas, deixou um aviso: as empresas produtoras de energia "tiveram ganhos excecionais, que não são só, nem sobretudo, mérito das suas qualidades", e neste período de crise, "isso aumenta a sua responsabilidade social".
Marcelo disse ainda que o "mínimo dos mínimos" é não haver "intervenções alarmistas ou especulativas que criem perturbação na comunidade". Já o "máximo dos máximos" da "responsabilidade social" destas empresas seria o contributo para com "os que mais sofrem".