O Governo vai exigir à Endesa que inclua nas faturas o custo e o benefício do travão ibérico. A regra aplica-se apenas à empresa espanhola e está a ser apontada como discriminatória.
António Costa já tinha dado a ordem: a partir de agora, todos os pagamentos do Estado à Endesa têm de ser validados pelo secretário de Estado da Energia.
O despacho foi conhecido entretanto e especifica as regras que a elétrica tem de seguir para que as faturas recebam luz verde de João Galamba.
A partir de agora, só há pagamento se nos recibos estiverem detalhados os ganhos obtidos com o chamado mecanismo de travão.
Aquele, que segundo o presidente da Endesa, iria fazer com que a eletricidade subisse 40% já este mês.
Para provar que o travão ibérico tem mais benefícios do que custos, o Governo quer agora tudo detalhado nas faturas.
O controlo cabe aos gestores públicos. Se derem conta que os valores não batem certo, devem enviar essas faturas para a Entidade Nacional para o Sector Energético. A ENSE tem 10 dias para detetar irregularidades.
Se forem encontradas, devem ser enviadas para o secretário de Estado da Energia, que colocará um travão ao pagamento.
A medida é obrigatória apenas para a Endesa. Juristas ouvidos pela SIC admitem que a medida pode ser discriminatória, mas não a consideram ilegal nem inconstitucional.
