Economia

Governo reforça abono de família e altera escalões de acesso

Governo reforça abono de família e altera escalões de acesso
ANDRÉ KOSTERS/Lusa
Fique a par das novas medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros.
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O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso.

O diploma, lê-se no comunicado enviado às redações, "procede à adequação dos escalões de acesso ao abono de família em consonância com o aumento da retribuição mínima mensal garantida".

Além disso, "prevê que os menores estrangeiros não nascidos em território português, mas que aqui se encontrem, beneficiam de estatuto de residente idêntico ao concedido àquelas pessoas que sobre eles exerçam as responsabilidades parentais ou a cuja guarda se encontrem ao abrigo de medida de promoção e proteção ou medida tutelar cível, para efeitos de atribuição da prestação de abono de família e do número de identificação de segurança social".

Na reunião desta quinta-feira foi também aprovada a regulamentação da Garantia para a Infância, "medida destinada a apoiar as famílias com crianças e jovens com idade inferior a 18 anos pertencentes a agregados familiares que se encontram em situações de pobreza extrema".

Prevista no Orçamento do Estado para 2022, trata-se de uma prestação pecuniária, de caráter regular, que complementa o abono de família, e cuja implementação será faseada em 2022 e 2023. Em 2022, garante-se o montante anual global de 840 euros por criança ou jovem, valor que se fixa nos 1 200 euros a partir de 2023.

Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.

Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

Quanto à alteração aos escalões do abono de família, a ministra explicou que o objetivo é de "os adequar à evolução do salário mínimo".

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