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Governo propõe valorização salarial de 5,1% aos parceiros sociais

Governo propõe valorização salarial de 5,1% aos parceiros sociais
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O Executivo propõe ainda a atualização dos escalões do IRS com base em aumentos salariais.

O Governo propõe esta quinta-feira aos parceiros sociais uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade a que a Lusa teve acesso.

No primeiro documento apresentado aos parceiros sociais no âmbito do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, em 28 de setembro, o Governo indicava apenas o referencial médio de valorização anual para quatro anos, de 4,8% até 2026, detalhando agora, na nova versão da proposta, os referenciais para cada ano.

De acordo com o novo documento que será apresentado esta quinta-feira na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Para chegar a estes valores, o Governo apresenta como pressupostos uma inflação de médio prazo de 2% (mandato Banco Central Europeu), um crescimento da produtividade em 1,5% até 2026 e o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que ainda não é conhecido, e o Programa de Estabilidade 2022-2026 ajustado em políticas invariantes (para 2024, 2025 e 2026).Além dos pressupostos, o Governo avança ainda com um adicional salarial de 1,3 pontos percentuais, "traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026", lê-se no documento.

"A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o Executivo.

O Governo reafirma que o objetivo é aumentar em três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no PIB face ao valor pré-crise (45,3% em 2019), convergindo com a média europeia.

"Isto é, alcançar um peso relativo das remunerações no PIB de, pelo menos, 48,3%, em 2026, garantindo-se assim um aumento de cerca de 20% do rendimento médio por trabalhador entre 2022 e 2026", sublinha o executivo na proposta de acordo.

Governo atualiza escalões do IRS com base em aumentos salariais

O Governo propõe ainda a atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

A medida integra a proposta do Governo para o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser discutida esta quinta-feira na Concertação Social, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento na segunda-feira.

O documento prevê a "atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".

Está ainda prevista uma "aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores".

O Executivo propõe ainda uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, "passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]".

O documento integra ainda a criação de um incentivo de regresso ao mercado de trabalho, direcionado a desempregados de longa duração, permitindo acumulação parcial de subsídio de desemprego com o salário pago pela entidade empregadora.

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