O primeiro-ministro diz que o Acordo de Médio Prazo assinado com os parceiros sociais não é o fim do caminho, mas sim o princípio para a melhorar os rendimentos, os salários e a competitividade.
Num contexto de maioria absoluta, António Costa destaca ainda a capacidade de diálogo com os parceiros sociais.
As declarações do chefe de Governo foram feitas este domingo na assinatura do acordo de Concertação Social, numa cerimónia no Palácio Foz, em Lisboa.
Costa destaca ainda o facto de este acordo ter sido alcançado em contexto de um Governo em maioria absoluta, apontando que isso demonstra a capacidade de diálogo e a importância da concertação social.
“Nenhuma maioria por muito absoluta que seja se basta a si própria.”
O Governo e os parceiros sociais chegaram este sábado a acordo na concertação social. A CGTP não assinou o acordo.
Entre as medidas acordadas entre o Governo e os parceiros está o aumento do salário mínimo para 760 euros e os benefícios fiscais para as empresas que subirem os ordenados em pelo menos 5,1%.
O Governo vai injetar 3 mil milhões de euros no sistema de eletricidade e gás para limitar o preço da energia e promete poupanças de entre 20 e 30%.
Na agricultura também há novos apoios. O gasóleo agrícola fica 10 cêntimos por litro mais barato e os gastos com rações, fertilizantes e adubos terão o dobro dos benefícios fiscais em IRS e IRC.
O acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade terá a vigência desta legislatura (até 2026), sendo subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT, mas não pela CGTP.
"Gostaríamos que fosse ainda melhor"
A Confederação dos Agricultores de Portugal destaca a importância do acordo alcançado, mas admite que as medidas são insuficientes.
"Gostaríamos que ainda fosse melhor, mas para precisávamos de mais tempo e de trabalhar de forma diferente", diz Eduardo Oliveira e Sousa.
"Fomos pouco ambiciosos"
A Confederação Empresarial de Portugal considera que o acordo é apenas um ponto de partida, mas admite que foram pouco ambiciosos.
"Houve de facto concertação"
A Confederação do Turismo de Portugal diz que apesar da forma deste acordo não ter sido a melhor, existiu uma tentativa de aproximar posições.
"Este é um acordo possível"
A União Geral de Trabalhadores diz que este é um acordo possível e que devem saudá-lo, mas reforça que é o início de uma caminhada por vezes difícil
Os quatro grandes objetivos
António Costa apresentou o documento dividindo-o em quatro grandes objetivos, sendo o primeiro desde logo o reequilíbrio da repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, “aumentar a justiça social” em Portugal.
“Nas últimas décadas, as sucessivas crises fizeram com os rendimentos dos salários fossem perdendo peso no conjunto da riqueza nacional. Começou-se a inverter essa tendência em 2016, mas estamos ainda muito longe do que é a média europeia”, justificou.
Nesse sentido, afirmou que é objetivo conseguir chegar a 2026 “com um peso dos salários no conjunto da riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,2% em 2019 para os 48,3% em 2026”, e que para isso será necessário um “esforço de atualização anual dos salários”.
António Costa entende que desta forma, além de se responder às necessidades das famílias hoje, é assegurado não só “que há a recuperação do poder de compra perdido durante o ano de 2022, mas sobretudo há um ganho efetivo daquilo que é o valor dos salários no conjunto da riqueza nacional”.
O segundo grande objetivo é reforçar a competitividade das empresas, com o “grande esforço concentrado em reforçar os incentivos para melhorar a capitalização das empresas, a sua autonomia financeira, apoiar o investimento (…) e um programa muito forte de simplificação e desburocratização administrativa”.
O terceiro grande objetivo passa, segundo o primeiro-ministro, por medidas destinadas aos jovens e de fixação de talento dos jovens qualificados no país, destacando, nesse sentido duas medidas: programa de apoio a empresas para contratação sem termo de 25 mil jovens, no global dos quatros anos, e reforço da revisão da taxa de remuneração para fixar em 1.320 euros mensais a posição de entrada de técnico superior, o que “será um referencial para aqueles que querem concorrer com o Estado”.
No quarto objetivo, que António Costa apontou como sendo um objetivo geral, que visa combater problemas imediatos, a medida de “maior impacto” será a de reforçar em mais 3 mil milhões de euros a dotação do Estado para o sistema energético para “mitigar a subida dos preços de eletricidade e do gás”.
“É um esforço muito grande que o Estado faz, mas que confirma mais uma vez como nestes tempos de incerteza é fundamental termos uma gestão prudente das nossas finanças públicas para podermos ter sempre margem de manobra necessária para irmos dotando as medidas que o tempo vai revelando indispensáveis para apoiar as empresas e apoiar as famílias”, sublinhou.
Destacou também a limitação em 50% do terceiro pagamento do pagamento especial por conta, “aliviando a pressão na tesouraria das empresas”, sobretudo das pequenas e médias empresas, e, para a agricultura, a majoração do custo com fertilizantes, rações e compostos, e o apoio extraordinário no âmbito do gasóleo agrícola.
“Diria, em síntese, que os quatro grandes objetivos são reequilibrar aquilo que é o peso dos rendimentos na riqueza nacional, aumentando a justiça social; reforçar fortemente a competitividade das empresas, medidas fortes para podermos fixar talento em Portugal e um novo conjunto de medidas de apoio às famílias e, em particular, às empresas para fazerem face a esta situação de inflação”, resumiu o primeiro-ministro.
António Costa disse que este acordo tem uma trajetória definida para a melhoria dos rendimentos e da competitividade e que, para isso, foi estabelecido um “mecanismo de monitorização e acompanhamento” que irá permitir caminhar “passo a passo no alcance destes objetivos” e ajustar o que for necessário.
Referindo-se aos discursos dos parceiros sociais que assinaram este acordo, uma vez que a CGTP ficou de fora, António Costa concordou que o documento “não é o fim do caminho, mas o principio” e deu ainda o mote: “Agora, mãos à obra”.
