Economia

"Bilha solidária" em vigor. Saiba como pedir o apoio social

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O apoio não teve a adesão esperada na primeira fase e muitos consumidores desconheciam esta medida.

A comparticipação do Estado de 10 euros na compra de botijas de gás para quem tem apoio social entrou esta quinta-feira em vigor. Mas muitos desses beneficiários não têm conhecimento da medida, assim como as juntas de freguesia responsáveis por fazer o pagamento.

A medida foi anunciada pelo Governo para responder à atual crise energética.

O apoio compete à direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas de freguesia. Foi criado em março deste ano e o Governo voltou a reativá-lo mesmo depois de ter admitido este mês que não teve a adesão esperada.

O Ministério do Ambiente garantiu à SIC que face ao desconhecimento sobre o apoio está a ponderar uma maior publicitação. Adianta ainda que a divulgação deste apoio é feita pelos canais do Fundo Ambiental e da Associação de Juntas de Freguesia.

Os beneficiários deverão apresentar na sede das juntas e união de juntas de freguesias a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL.

Tem ainda que apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.

Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.

O apoio é pago em dinheiro face à apresentação de documentação.

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