Economia

Governo quer obrigar bancos a renegociar créditos à habitação

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O Governo vai aprovar o diploma em Conselho de Ministros.

A subida da prestação da casa está a preocupar milhares de famílias portuguesas. O Governo vai aprovar um pacote de ajuda para esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros. A medida mais expressiva deverá ser obrigar os bancos a renegociarem os contratos sempre que a taxa de esforço atinja os 40%.

O Governo vai anunciar as medidas que vão responder às famílias que assistem à subida das taxas de juro e veem as prestações de crédito à habitação dispararem.

A condição é sempre que a taxa de esforço atingir os 40%, os contratos de financiamento têm de ser revistos, o que António Costa adiantou como obrigar os bancos a renegociarem com os clientes.

A maioria dos contratos estão abaixo desta percentagem, mas a ideia é criar uma espécie de mecanismo de alerta que dispare sempre que, avaliando o rendimento líquido, o valor da prestação da casa e outros créditos ou responsabilidades financeiras que as famílias tenham, o risco seja detetado.

No prazo máximo de 15 dias, os bancos têm de apresentar uma revisão do contrato que atenue a subida da Euribor e reduza o tal risco das pessoas começarem a deixar de conseguir pagar as mensalidades.

O Governo avançou com uma medida para quem puder e decidir pagar antecipadamente todo o encargo, o faça sem custos adicionais. Permite também a quem tem créditos a descida de um escalão de IRS.

A dedução dos juros no IRS, possível até 2011, e quem tem vindo a ser pedido como apoio substancial, não tem sido colocada como opção neste pacote de medidas.

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