O presidente executivo (CEO) do Novo Banco considerou, esta segunda-feira, que a nova legislação que obriga os bancos a renegociar os créditos à habitação acima de determinados patamares de esforço "codifica o que já deve ser uma prática bancária normal".
"A lei está a codificar uma prática que os bancos já devem ter em vigor. Em condições normais, quando as taxas de esforço sobem para os 30 e tal e 50% num dos patamares [de esforço] já se deve estar a ter discussões com o cliente", afirmou Mark Bourke durante uma 'conference call' com analistas para apresentação dos resultados do terceiro trimestre do Novo Banco.
Afirmando que "a nova lei ainda é muito recente", o CEO disse que o Novo Banco está ainda "a analisar o efeito de cada um dos patamares [de taxa de esforço] em termos dos rácios do serviço da dívida e do que isso realmente significa".
"Mas vamos cumprir a lei, tal como fizemos com as moratórias, e vamos operacionalizá-la o mais rapidamente possível", disse, reiterando que a nova legislação "codifica o que já deve ser uma prática normal" na banca.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.
O diploma do Governo refere que a renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamen