Economia

Presidente Marcelo dá luz verde a diploma "aliviando crédito imobiliário"

Presidente Marcelo dá luz verde a diploma "aliviando crédito imobiliário"
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O chefe de Estado diz estar “ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas”.

O Presidente da República informa, esta quinta-feira, que promulgou o diploma do Governo “que estabelece medidas” para aliviar o peso do crédito à habitação no orçamento das famílias, e tendo em conta a subida das taxas de juro.

“Ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

No início deste mês, recorde-se, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de medidas para ajudar as famílias com créditos à habitação. Entre essas medidas consta a possibilidade de renegociação dos créditos quando taxa de esforço atinge os 36%. Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação estão:

  • o alargamento do prazo do crédito;
  • a consolidação de créditos;
  • a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período

De referir, porém, que “haverá uma condição clara que é: não pode haver aumento da taxa de juro”, vincou o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, no briefing do Conselho de Ministros do passado dia 3.

Mais. Ao abrigo deste diploma, agora aprovado pelo chefe de Estado, os bancos terão de estar atentos à taxa de esforço dos clientes que tenham contratos de crédito para habitação própria permanente com valor em dívida até 300 mil euros.

E, acrescentou João Nuno Mendes, quando a taxa de esforço supere os 50% será necessário avançar para a negociação, não sendo necessário estar a avaliar a situação desta família face ao que se verificava no período homólogo ou no início do ano (caso o crédito tenha sido contratado nessa altura).

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