Os 11 bancos portugueses que estão a contestar a coima total de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência (AdC) por se terem cartelizado ao trocarem informações sobre spreads e volumes de crédito estão a lidar com mais um revés.
Segundo o jornal Público desta quarta-feira, 4 de janeiro, a Comissão Europeia é da opinião de que houve, de facto, infração das leis concorrenciais com as trocas de informação realizadas entre as instituições por mais de dez anos.
Esta opinião foi pedida pelo Tribunal da Concorrência português ao Tribunal de Justiça da União Europeia para esclarecer se esta troca de informação constitui, de facto, uma restrição à concorrência.
De acordo com o jornal, como intérprete dos tratados, a Comissão considera que houve, de facto, uma restrição efetiva à concorrência, isolando os bancos na sua alegação de que este intercâmbio de dados sensíveis não afetou a concorrência entre eles.
Na análise da Comissão citada pelo Público, esta troca de dados sensíveis possibilitou “o alinhamento das respetivas políticas comerciais e a diminuição do risco e da incerteza concorrencial”, e lembrou que “uma troca de informações é mais suscetível de influenciar a concorrência quando ocorre num mercado concentrado, com um número limitado de operadores”, como é o caso do mercado nacional.
O Tribunal da Concorrência já deu como provado a existência do cartel na banca, tendo sido apresentados em tribunal milhares de documentos que dão conta da existência de cálculos de preços ótimos com base na informação trocada.
Entre março de 2002 e março de 2013, 14 bancos portugueses trocaram informações entre si, com luz verde das cúpulas, sobre dados relativos a spreads de créditos e a volumes de empréstimos. Depois de uma denúncia de um dos bancos envolvidos no cartel, o Barclays, à AdC acabaria por multar 11 bancos num bolo total de 225 milhões de euros.