Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.
António Costa falava no final de um Conselho de Ministros em que foi aprovado um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
O pacote "Mais habitação" prevê ainda um reforço dos incentivos fiscais no programa arrendamento acessível (PAA), que passam pela isenção de IMT para quem compre casas para as reabilitar e as canalize para este programa.
Colocar casas no PAA confere ainda isenção total de IRS no rendimento das rendas e isenção de IMI por três anos após a reabilitação do imóvel.
Ao nível do IVA, as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis afetos ao Programa de Arrendamento Acessível beneficiarão da taxa reduzida de 6%.
A isenção de imposto de mais-valias visa aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.
“Estabelecer um princípio de isenção de imposto de mais-valias a quem venda ao Estado ou municípios qualquer tipo de habitação”, anunciou Costa, dizendo tratar-se de um incentivo forte a quem tem casas que não pretende utilizar."
