Segundo o jornal Público desta quinta-feira, Bruxelas já está a fazer pressão sobre os Governos europeus para acabarem, até 2024, com todas as medidas adotadas para fazer frente aos aumentos de preços.
Portugal tem um mês para comunicar Programa de Estabilidade
Agora, Bruxelas pretende que os Executivos dos diversos Estados-membros digam que estratégias pretendem adotar de modo a retirarem os apoios criados. Essas decisões terão de ser comunicadas já no próximo Programa de Estabilidade.
Para 2024, a Comissão Europeia pretende que os Governos europeus deixem de ajudar de forma tão significativa as famílias e as empresas, face ao aumento dos preços da energia.
De acordo com a instituição, o custo líquido dos apoios adotadas em toda a UE ascendeu, no ano transato, a 1,2 % do PIB. Em 2023 estima-se que o mesmo valor recue para os 0,9%.
Segundo as orientações de política orçamental para o próximo ano apresentadas pela Comissão europeia e citadas pelo Público:
“Os Estados-membros devem gradualmente eliminar as medidas de apoio energéticas, começando com as que são menos direcionadas. Se uma extensão das medidas de apoio for necessária por causa de renovadas pressões nos preços, devem direcionar as medidas muito melhor do que o fizeram no passado, abstendo-se de providenciar um apoio generalizado e protegendo apenas aqueles que precisam, nomeadamente as famílias e empresas mais vulneráveis”.
Medidas de apoio têm impacto negativo, diz Bruxelas
Para justificar estas diretrizes, Bruxelas garante que as medidas de apoio promovidas pelos Governos têm um impacto negativo nas finanças públicas e as mesmas atrasam o processo de transição energética que a União Europeia defende.
Até ao final de Abril as várias nações integrantes terão de entregar o seu Programa de Estabilidade, e nesse mesmo documento as medidas económicas de apoio já não devem constar nos programas dos Governos.
O Executivo português terá de proceder à atualização do programa de estabilidade até ao dia 15 de abril e entregá-lo posteriormente a Bruxelas até ao final do mesmo mês.
Se as orientações europeias forem cumpridas, Portugal terá de se comprometer com uma estratégia para a duração da aplicação dos apoios que promoveu no ano passado em resposta à crise energética.
Algumas medidas tomadas pelo Governo português
Recorde-se que o Executivo português reduziu o Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP), o que permitiu reduzir a taxa de IVA para 13% sobre os combustíveis.
A redução parcial do IVA da eletricidade, a possibilidade de regresso ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural, a majoração em IRC-Imposto sobre Pessoas Coletivas- e o apoio às empresas que consumem gás de forma intensiva, foram outras das medidas criadas para combater os efeitos da crise energética em Portugal.
O regresso das regras orçamentais europeias
O ano de 2024 ficará marcado pelo regresso da aplicação das regras orçamentais europeias, ficando para já no ar a dúvidas sobre se as regras que entrarão em vigor serão as já existentes ou se os Governos terão de chegar a um consenso relativamente a uma alteração que esteja pronta ainda andes do início do próximo ano.
O jornal Público refere ainda que perante a dúvida existente, a Comissão Europeia aconselhou os Executivos a seguirem as regras já existentes. Bruxelas voltará a introduzir medidas quantitativas nas suas recomendações às nações para 2024, avisando, no entanto, que no ano que se segue voltará a propor a abertura de procedimentos por défice excessivo aos Executivos que ultrapassem o limite dos 3% do PIB.
“Chegou o momento” de regressar à normalidade
O Público cita ainda Paolo Gentili, comissário europeu da Economia, que afirmou que “chegou o momento” de abandonar o panorama de emergência e regressar à normalidade da política macroeconómica.
Numa altura de negociações entre os Estados-membros, que ainda não chegaram a um entendimento pleno no que toca às futuras regras orçamentais, Bruxelas recomenda aos Governos considerem as linhas de reforma avançadas em novembro passado.
O que a Comissão Europeia pretende é que os Executivos estabeleçam limites para o crescimento da despesa primária líquida e revelem como as reformas e os investimentos que são previstos contribuem para o desenvolvimento das finanças públicas.
A Comissão Europeia já frisou que não irá aplicar a regra que obriga os Governos a uma redução de 1/20 da dívida pública acima dos 60% do PIB fixado. Com isto Bruxelas espera que todos os 27 ministros das Finanças cheguem a acordo para alterar os critérios para o esforço de consolidação nas nações que registem uma dívida pública elevada, tal como Portugal.
