O défice orçamental referente ao ano de 2022 ficou em 0,4% do PIB nacional, avança esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O saldo da Administração Pública registou uma descida de 1,4 pontos percentuais no último trimestre do ano passado.
"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2022 o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -944,4 milhões de euros, o que correspondeu a -0,4% do PIB (-2,9% em 2021)", refere o INE.
O valor do défice terá ficado abaixo do estimado pelo Governo. Na projeção incluída no Orçamento do Estado de 2023, o Executivo avançava um défice de 1,9%. No entanto, tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinham vindo a referir que este seria inferior a 1,5%.
Os economistas consultados pela agência Lusa esperavam também que o saldo orçamental negativo se situasse abaixo da meta oficial do Executivo. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu na terça-feira em baixa a sua estimativa do défice em 2022 para 0,5% do PIB, face aos 1,3% que tinha avançado em setembro do ano passado.
Esta sexta-feira, Fernando Medina deverá apresentar os resultados do défice na conferência de imprensa, agendada para as 12:00, onde serão também apresentadas novas medidas de apoio às famílias para compensar a inflação.
No relatório do "Procedimento dos Défices Excessivos", divulgado pelo INE, o Governo mantém a estimativa do défice orçamental deste ano nos 0,9%, conforme previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2023.
Mantém também a previsão, para este ano, de um rácio da dívida pública face ao PIB de 110,8% (113,9% em 2022), previsão esta que poderá ser ou não atualizada no cenário macro económico do Programa de Estabilidade, que terá de dar entrada na Assembleia da República até 15 de abril.
A informação que integra o relatório do "Procedimento dos Défices Excessivos" para 2022 e anos anteriores é da responsabilidade do INE no que respeita à compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento e do Banco de Portugal no que concerne à dívida bruta, mas, para 2023, é da responsabilidade do Ministério das Finanças.
"Para o ano corrente (2023), as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Orçamento do Estado para 2023", refere o relatório do INE.
