O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admite vetar a lei do arrendamento coercivo caso o Governo mantenha a proposta tal como está, avança o jornal Expresso.
Segundo o semanário, Marcelo Rebelo de Sousa não deverá enviar o diploma para o Tribunal Constitucional por não ver garantias no coletivo de juízes.
A tensão entre Belém e São Bento tem aumentado nos últimos dias, muito por causa das novas leis da habitação.
Os vistos Gold, o Alojamento Local e o arrendamento compulsivo são as medidas que continuam a levantar dúvidas ao Presidente da República, que nos próximos dias estará em viagem com António Costa na República Dominicana e no Luxemburgo.
O Governo apresentou o pacote Mais Habitação em fevereiro, mas o processo só ficará fechado no final de março.
Os apoios às famílias para o pagamento das rendas e da prestação do crédito à habitação entraram esta quinta-feira em vigor, depois de terem sido publicados na quarta-feira em Diário da República.
Estas medidas foram promulgadas pelo Presidente da República na terça-feira. Marcelo considerou que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentou que não fossem mais alargadas".