A União Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta para reformar as polémicas regras orçamentais. A Comissão Europeia reconhece que estas são muito complexas e irrealistas e, por isso, quase todos os países não as cumpriam.
O objetivo passa por acabar com a lógica de austeridade e garantir maior margem de manobra para os países reduzirem a dívida pública.
Bruxelas já tinha sugerido a reforma às regras orçamentais em novembro, mas avança agora uma proposta “equilibrada” e “realista”. Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, realçou que as novas regras devem ter em conta “a situação específica de cada país”.
“A nossa proposta promove um maior envolvimento dos países dando mais margem p termos em conta a situação especifica de cada pais. Cada país deve comprometer-se com um plano nacional de médio prazo”, disse Valdis Dombrovskis.
Segundo o Expresso, cai a polémica regra de redução da dívida ao ritmo de 1/20 ao ano, para os países que estão acima da linha vermelha dos 60% do PIB (para a dívida que excede esses 60%). Um ritmo considerado irrealista e que praticamente nenhum governo cumpria. Os países passam a ter flexibilidade de desenharam os próprios planos de redução de dívida.
Ainda assim, nesta reforma há coisas que não mudam, como as duas “regras de ouro”: as dívidas públicas devem estar abaixo de 60% do PIB e o défice abaixo dos 3%.
Ao mesmo tempo que oferece flexibilidade, Bruxelas reforça também os procedimentos corretivos. E quem não cumprir a redução de dívida pode receber mais facilmente uma sanção.
Paolo Gentiloni, comissário da Economia, deixou claro que “há um espaço para a aplicação de um procedimento corretivo”.
Proposta vai ser negociada pelos 27 países
A proposta da Comissão Europeia terá de ser negociada pelos 27 países.
No entanto, a Alemanha já avisou que não quer regras mais fracas do que as atuais. O objetivo é alcançar um acordo até final do ano, porque as regras orçamentais que têm estado suspensas vão voltar em 2024 e, sem reforma, a plicam-se as antigas.
Em março, o ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou que “Portugal está numa posição bastante sólida” em relação ao cumprimento das regras orçamentais.