Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) concordaram esta terça-feira com o regresso, no próximo ano, das regras orçamentais suspensas desde 2020. Fernando Medina considera que Portugal está “numa posição bastante sólida”.
Passado o período mais agudo da crise da pandemia, as regras europeias estão de regresso, e Medina considera que o cumprimento das regras do défice e da dívida é o fator que vai informar a política europeia dos vários Estados-membros.
Em declarações à saída de uma reunião do Conselho Ecofin, em Bruxelas, o Ministro das Finanças português considerou que o registo sistemático do défice orçamental abaixo do limiar de 3%, é um bom indicador para Portugal.
“Em 2022 conseguimos resultados muito importantes para o país com a redução de quase 12 pontos percentuais no peso da dívida pública. Creio que todos percebem o impacto que isso tem num momento em que as taxas de juro sobem”, constata.
Fernando Medina reconhece o menor peso da dívida pública como uma referência nos mercados financeiros internacionais e espera que em 2023 o país prossiga “na mesma trajetória” para lidar com os encargos. Em fevereiro, o executivo socialista já havia destacado o crescimento da economia portuguesa.
Medina avançou ainda que na reunião dos 27, debateram-se as propostas sobre as futuras regras para a redução da dívida, cujo limiar também deverá permanecer inalterado no futuro quadro de governação, ou seja, 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro das Finanças admitiu que Portugal discorda de uma das questões sobre a mesa, embora asseverando que "não há razão de queixa" relativamente à proposta da Comissão.
Medina explicou que, entre as propostas, há uma no sentido de "ponderar mais" a chamada "análise à sustentabilidade da dívida", que admitiu ter um "valor importante, mas que deve ser relativizada", pois "é muito sensível aos indicadores que se utilizam para o futuro, nomeadamente taxas de crescimento. Por outro lado, é também um indicador muito sensível àquilo que aconteceu no passado com as dívidas públicas dos países", e "isso levanta um conjunto de questões, não só a Portugal, mas a um conjunto de países" e instituições.
Lembrando que o próprio Banco Central Europeu levantou questões sobre esta “metodologia quando transformada em indicador de métrica de desempenho de políticas económicas", o ministro apontou a título de exemplo que, com esta análise à sustentabilidade, "um país que tenha uma dívida historicamente mais alta, terá menor necessidade de diminuir a sua dívida do que um país que tenha subido a sua dívida e depois tenha tido uma redução muito significativa".
O ministro disse que outro "ponto importante deste acordo" é "o esforço que haverá da Comissão, em conjunto com os países, de acelerarem o trabalho", para que o processo legislativo possa estar concluído entre finais de 2023 e início de 2024, ainda durante o mandato desta Comissão liderada por Ursula von der Leyen.
Medina espera que a Europa "possa dispor de um novo quadro de regras que seja mais simples, mais direto, mais aplicável, e também mais flexível na capacidade de se adaptar às diferentes circunstâncias".
Embora a posição defendida pelo ministro das finanças “de que a necessidade de constituição de uma capacidade orçamental a nível central fosse mais robusta”, não constar na proposta da Comissão, Medina está confiante que isso ainda possa acontecer, a Europa dispor de um instrumento permanente para fazer face a crises.
"Temos a convicção de que essa é, no fundo, das heranças positivas importantes dos períodos de crise que a Europa viveu, e que mais cedo ou mais tarde será definitivamente instituída dentro do quadro institucional da governação económica. Continuaremos a bater-nos para que venha a acontecer e a fazer parte do nosso quadro de instrumentos a nível europeu", declarou.