O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta quinta-feira que foi aprovada, em Conselho de Ministros, a resolução para a realização das avaliações independentes à TAP, para iniciar o processo de privatização da companhia aérea.
"O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP", disse Medina numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Medina assinalou que estas duas avaliações financeiras independentes são "obrigatórias, por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização da companhia".
"Esta resolução tem esta importância de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos que são necessários à determinação do que é a avaliação da companhia", explicou o responsável pela pasta das Finanças.
Governo quer aprovar até julho decreto que inicia processo de privatização
O Governo quer aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.
Este calendário foi apontado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
De acordo com Fernando Medina, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização "só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea".
"Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o caderno de encargos da privatização", assinalou o ministro das Finanças.