A AdC multou em 16,9 milhões de euros a Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health, por participação num esquema de fixação de preços, adiantou a autoridade.
"A MC confirma que tomou hoje conhecimento da decisão da AdC de condenação de um fornecedor e de vários grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal, entre os quais a Modelo Continente Hipermercados, S.A., sociedade da MC", referiu, por sua vez a empresa, numa nota enviada à Lusa.
O grupo, alvo de uma coima de 7,65 milhões de euros, "repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima", salientou.
A MC adiantou que "irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores".
Garantiu também que "as acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC".
A empresa afirmou que "tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito".
O grupo acrescentou que, "em estrito cumprimento da lei", tem estado "na vanguarda das tendências de mercado em Portugal, sendo pioneiro em conceitos, inovação, serviços e canais de venda, antecipando as necessidades futuras dos seus clientes".
Num comunicado, divulgado esta quarta-feira, a AdC indicou que "aplicou coimas a três cadeias de supermercados - Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, bem como ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal, JNTL Consumer Health Portugal, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor".
Segundo a entidade, "trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como 'hub-and-spoke'", que "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados".
Coima superior a 16 milhões de euros
O regulador "determinou que a prática durou mais de quinze anos - entre 2001 e 2016 - e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário".
Assim, a AdC aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros, distribuída pelas empresas, sendo que a multa mais elevada cabe à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros.
À JNTL Consumer Health Portugal, a AdC aplicou uma coima de 4,44 milhões de euros e ao Pingo Doce de 3,33 milhões de euros. Por fim, a Concorrência multou a Auchan em 1,48 milhões de euros.
