O Tribunal de Contas pediu esclarecimentos ao Ministério da Defesa, na altura liderado por João Gomes Cravinho, sobre o prolongamento do contrato de manutenção dos helicópteros EH 101, usados para busca e salvamento pela Força Aérea.
Na altura, Gomes Cravinho decidiu prolongar por mais três meses o contrato, no valor de 3,2 milhões de euros, com a empresa Leonardo Helicopters, sem autorização prévia do Tribunal de Contas.
Marco Capitão Ferreira prestou serviços como consultor neste caso, justificando a decisão com “a salvaguarda da vida humana”. Em apenas cinco dias, Capitão Ferreira recebeu do Estado mais de 61 mil euros pela assessoria neste caso, mas este serviço prestado é considerado ilegal, uma vez que, segundo o jornal Expresso, ocorreu antes de ter sido assinado o contrato.
De acordo com o semanário, o Tribunal de Contas considera a decisão ilegal. Segundo a lei, todos os contratos com valores superiores a 750 mil euros têm de ter o aval do Tribunal de Contas.
O Ministério da Defesa pediu aos juízes superiores para cancelar o pedido de visto prévio. João Gomes Cravinho e a Helena Carreiras são ouvidos esta sexta-feira no Parlamento.
