O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que o Governo lhe comunicou que serão dados "apoios diretos" no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55%.
O deputado do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República após uma reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra dos Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Foi-nos dito que haverá duas taxas de referência de esforço de 35% do rendimento e 55% do rendimento e quando se atingisse essa taxa de esforço será dado um apoio direto, tanto no arrendamento ou como no credito à habitação", declarou André Ventura, acrescentando que o Governo não deu mais pormenores sobre esta proposta.
Sobre os combustíveis, Ventura disse ter recebido a garantia "de que o Governo prorrogará para o próximo ano a atual medida que tem de devolução no IVA dos valores excedentes do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]".
O líder do Chega disse que o Governo transmitiu ao partido que "trabalha no orçamento do próximo ano num cenário de equilíbrio orçamental".
"Sem no entanto nos ter facultado nenhuma perspetiva que o Governo tenha que justifique trabalhar com esse cenário tão otimista", acrescentou o deputado.
Segundo o líder do Chega, o executivo maioritário socialista "prevê no próximo ano um crescimento menor do que teve este ano", sem adiantar valores, e em relação à dívida pública "está a fazer um forte esforço para essa redução".
Ventura lembrou que "neste momento há dois grandes países a pressionar a zona euro, França e Itália, devido a situações de dívida pública e isso também está a afetar o cenário macroeconómico", disse.
De acordo com as informações que terão sido transmitidas ao deputado do Chega, as cativações "vão mesmo acabar" e "o Ministério das Finanças deixará de ter o poder que tem para decidir sobre a aplicação de despesa por setores".
No que toca às empresas, Ventura disse ter ficado "com a sensação clara de que o Governo não terá nenhuma medida específica de apoio às empresas ou de redução da carga fiscal sobre as empresas".
Ventura disse ainda que questionou Medina sobre "os aumentos previstos pelo Governo para a função pública no próximo ano, tendo em conta a taxa de inflação a partir de um determinado escalão".
"Especificamente a partir dos 1.070 euros, consideramos que há um risco real de uma parte dos funcionários públicos perderem rendimento no próximo ano. O senhor ministro garantiu-nos que isso não aconteceria", disse.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 é entregue no dia 10 de outubro, a discussão na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 do mesmo mês e a votação final global do documento será no dia 29 de novembro.
